TJMT legitima limite de idade para concurso dos Bombeiros.

Não ofende princípios constitucionais o preceito legal que limita razoavelmente a idade para o ingresso na carreira militar, diante da necessidade de plena capacidade física para o desempenho da função.

Família de pedreiro assassinado deverá receber R$ 60 mil do Estado

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda